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Informações sobre o ICMS no Paraná
Informações sobre ICMS
O objetivo deste site é disponibilizar algumas informações sobre a tributação do ICMS no Estado do Paraná, com foco especial para o regime da substituição tributária, oferecendo assim uma opção àqueles que se iniciam nesta matéria.





Notícia em destaque:


Produtos tem nova data para o regime da Substituição Tributária no PR

O Governo do Estado do Paraná publicou seis Decretos no fim de 2013 regulamentando a inclusão de uma série de categorias de produtos no regime da substituição tributária. São elas:

 

Bicicletas – Decreto 9.775/2013;

Brinquedos – Decreto 9.776/2013;

Artefatos de uso doméstico – Decreto 9.777/13;

Materiais de Limpeza – Decreto 9.778/13;

Produtos Alimentícios – Decreto 9.779/13;

Instrumentos Musicais – Decreto 9.780/13

 

Contudo, atendendo solicitações de setores econômicos do Estado, conforme justificativa apontada pelo Governo ficou alterada a data de início do regime,  inicialmente previsto para entrar em 1º de Fevereiro, para 1º de março de 2014.

Deste modo, ainda que tenham tido um novo prazo para se ajustar aos novos procedimentos, cabe aos contribuintes observar com atenção todas as regras embutidas neste sistema.

Embora facilite, e muito, a tarefa do Estado em relação à arrecadação do ICMS, pela circulação destes produtos, complica, por outro lado, certas operações das empresas visto que as regras para o cálculo do imposto antecipado e a emissão dos documentos fiscais passam a ter nova tratativa.


 


Conteúdo do Site:
 

Roteiros-ST:

- Conceitos relativos à Substiuição Tributária
- Obrigações Fiscais
- Cálculo do ICMS-ST
- Enquadramento do Produto na ST


Operações Fiscais:

- Remessa para Conserto
- Consignação Mercantil
- Subcontratação de Serviço de Transporte
- Remessa em Demonstração

Dicas de ICMS:

- Sete Dicas Rápidas de ICMS para o Simples Nacional
- Devolução de mercadoria por pessoa física
- Diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional
- CFOP 5.949 - "Simples Remessa"
- Venda fora do estabelecimento com nota fiscal modelo 2
- Transferências tributadas pelo ICMS
- Cancelamento da NF-e
- Alíquotas de ICMS nas operações interestaduais
- Benefícios fiscais na importação - vedações
- Créditos irregulares de ICMS
- Mercadoria desacompanhada de nota fiscal - responsabilidade do transportador
- Escrituração fiscal de notas de serviços de comunicação
- Fornecimento de alimentação - ICMS e ISS
- Nota Fiscal de Reajustamento de Preço


Perguntas e Respostas:


- Emissão de Nota Fiscal pelo MEI
- Crédito sobre energia elétrica
-
Recolhimento do ICMS-ST nas operações com outra indústria
- Vencimento do ICMS no Paraná
- Devolução de demonstração
- Serviço de transporte
- Diferimento parcial
- Remessa em comodato
- Nota fiscal de venda à consumidor x NF-e







Caso o leitor tenha alguma dúvida ou mesmo sugestão sobre os assuntos aqui abordados mande-nos um e-mail pelo link abaixo:

duvida@icmsnafonte.com.br

 



 






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